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31/10/2013

RESOLUCAO 001/2013- REGRAMENTO PARA AS ELEIÇOES DO DIRETORIO ESTADUAL PPS-PI




Por: Imprensa PPS-PI

 

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA



Diretório Estadual - Piauí



Resolução Orgânica 001/2013



NORMAS GERAIS DO  CONGRESSO ESTAUDAL  DO PPS - PIAUÍ



Art. 1º – Fica convocado Congresso Estadual do PPS do Piauí, a se realizar no dia 14 de novembro de 2013, na cidade de Altos - Pi, tendo como tema “Uma nova agenda para o Piauí: nova política, nova economia, novo governo”.



Art. 2º – O Congresso terá a seguinte pauta mínima:



a) Discussão Documento Congressual;
b) Moções e Indicações;
c) Eleição do novo Diretório Estadual;
d) Assuntos Gerais



§ Único - A critério exclusivo das Comissões Executivas, outros assuntos poderão ser incluídos para discussão, desde que sugeridos por escrito com 15 (quinze) dias de antecedência do início do Congresso, em cada instância.



Art. 3º – O processo congressual desenvolver-se-á por intermédio das mais diversas formas de participação, observando-se o seguinte cronograma:



– MUNICIPAIS e ZONAIS  de julho a 31 de outubro de 2013;

 

§ 1º – Os Núcleos Temáticos, Setoriais e Órgãos de Cooperação poderão participar do Congresso desde que venham funcionando regularmente e cuja existência seja reconhecida pelos Diretórios municipais.



 

Art. 4º – Os Congressos em cada instância deverão ser antecedidos de seminários, fóruns, debates, encontros e outras atividades que visem a discussão do temário congressual, programados, convocados e realizados por iniciativa e sob a responsabilidade das instâncias partidárias.



Art. 5º – O evento congressual propriamente dito, com ata e livro de presença, terá sua programação e regimento definidos pela instância responsável por sua convocação.



Art. 6º – Uma Tribuna de Debates aberta a todas as pessoas interessadas em participar funcionará no portal do PPS, sites estaduais na Internet e por outras formas de divulgação. As colaborações terão no máximo 80 linhas e 70 toques, em corpo 12.



Art. 7º – Participarão do Congresso, com direito:



A) Voz e voto:



I – NOS CONGRESSOS MUNICIPAIS DE MUNICÍPIOS: todos os filiados ao Partido no município, zona eleitoral ou integrantes de Núcleo Temático ou Setorial e Órgãos de Cooperação, até 30 dias antes da data do Congresso, quites com suas obrigações partidárias, conforme artigos 8, 9, 10, 11 e  seus parágrafos, do Estatuto partidário;



 

II – NO CONGRESSO  ESTADUAL - os delegados indicados pelas comissões ou  eleitos em cada Congresso Municipal.



B) Apenas a voz



I – NOS CONGRESSOS ESTADUAIS: a) os filiados detentores de mandatos estaduais,; b) os membros do Diretório Estadual e dos respectivos Conselhos; participantes de Núcleos Temáticos que não sejam filiados ao Partido e convidados pela instancia dirigente



§ 1º – Qualquer uma das instâncias partidárias elegerá ao menos um delegado ao Congresso Estadual.



§ 2º – As Direções Municipais, Zonais, de Núcleos (Setoriais ou Temáticos), Órgãos de Cooperação e Estaduais deverão informar à instancia superior respectiva, com antecedência de pelo menos 10 (dez) dias, a data e local de realização do respectivo Congresso.



§ 3° – A quantidade mínima de presentes em Congresso para a eleição de cada delegado é de 5 (cinco) filiados.



§ 4º – Cada Diretório informará às instâncias sob sua responsabilidade a situação de seus integrantes, inclusive dos integrantes comuns, no tocante à regularidade de situação de seus membros, em especial quanto à presença nas reuniões naquela instância e cumprimento das obrigações financeiras.



§ 5º – O Diretório Estadual estabelecerá a quantidade máxima de delegados a ser atribuída a todos os órgãos e instâncias na sua jurisdição desde que atendam as condições previstas no artigo 36, do Estatuto.



§ 6º – Nos Congressos  Municipais nos quais não existam Diretórios, o filiado classificado como "inativo", nos termos do artigo 10, § 2º do Estatuto do Partido, no Sistema Integrado de Atividade Partidária (SIAP), do PPS, poderá participar do processo congressual desde que atualize sua situação financeira (Anuidades Pendentes), até as datas dos respectivos Congressos.



Art. 8º – As direções partidárias deverão encaminhar à instância superior as resoluções adotadas assim como a relação dos delegados e seus suplentes, constando nome, endereço e qualificação, até 05 (cinco) dias  após a realização do congresso, sob pena de não serem credenciados seus delegados. Poderão ser utilizados os Correios, Fax ou E-mail.



Art. 09º – São considerados pré-requisitos para a participação de filiados ou instâncias partidárias no processo congressual:



I – A legalização plena, nos termos da lei, dos Estatutos e das Resoluções Orgânicas do partido;



II – A quitação das respectivas contribuições financeiras, em todos os órgãos do partido, atualizados até a data dos congressos.



III – Será admitida como prova do filiado estar adimplente com o partido, no que tange ao cumprimento da obrigação referente ao pagamento da anuidade 2013 e anteriores se existir, o fato de figurar como filiado ativo no Portal do PPS.



Art. 10º – Poderá participar, desde que convidado, qualquer pessoa não filiada ao PPS em todas as instâncias e foros de debates, podendo, inclusive, ser escolhido como delegado ao congresso imediatamente superior.



§ 1º – Os delegados não-filiados participarão, com direito a voz e voto nas discussões e deliberações de ordem política, em qualquer dos níveis do Congresso, salvo nas eleições para as direções do partido.



§ 2º – Se desejar, o delegado não-filiado poderá se filiar a qualquer momento durante os congressos e participar na sua plenitude como filiado, de acordo com o estatuto.



Art. 10º – As chapas concorrentes para os diretórios deverão ser inscritas até o dia 07 de novembro, na sede do PPS estadual, localizado na rua Magalhães Filho nº 941 1º andar, bairro Marquês, Teresina – Piauí, no horário de 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00hs



§ 1º – Só poderão ser inscritas chapas nas quais todos os membros, inclusive do Conselho Fiscal e da Conselho de Ética (se houver) sejam filiados ativos, assim registrados no Portal do PPS e no SIAP.



§ 2º – Da mesma forma, só poderão ser inscritas chapas nas quais estejam sendo respeitadas as cotas por sexo.



§ 3º – Em qualquer hipótese, situação ou circunstância, o Diretório eleito, assim como o Conselho Fiscal e Conselho de Ética, devem atender as condições previstas nos parágrafos anteriores deste artigo.



Art. 11º – Não serão admitidos o voto cumulativo e o voto por procuração.



Art. 12º – As despesas com transporte, hospedagem, alimentação e organização do Congresso Nacional serão rateadas igualmente entre as direções e delegados municipais.



Art. 13º – Os casos polêmicos, ou não previstos nestas normas, serão decididos pelas respectivas Comissões Executivas, de cada instância, cabendo recurso ao plenário do Congresso.  
 

 

 

Teresina,  23 de agosto de 2013

 

 

 


 
CELSO HENRIQUE – PRESIDENTE DO PPS - PIAUÍ

 

 





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